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O governo federal pretende impulsionar, nesta semana, a tramitação do pacote de medidas para contenção de gastos públicos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), confirmou que a expectativa é de que os Projetos de Lei (PLs) já protocolados sejam apreciados em plenário até quarta-feira (4), embora a lista de prioridades de votação ainda dependa da reunião de líderes programada para esta terça-feira (3).

Propostas em tramitação
Duas propostas foram apresentadas pelo Executivo e estão em pauta:

Revisão de benefícios e regras tributárias: inclui revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no programa Bolsa Família, além de alterações na regra de reajuste do salário mínimo.
Regras para incentivos tributários e emendas parlamentares: propõe mecanismos como a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários em caso de déficit, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares.
 

Além disso, o governo planeja enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e um projeto de lei que tratará do Imposto de Renda.

Prioridades do Executivo
Segundo Odair Cunha, a estratégia do governo é priorizar a votação dos projetos de lei ordinária e complementar ainda nesta semana. “Todos os projetos relacionados à sustentabilidade das contas públicas são fundamentais neste momento. Trabalhamos para que sejam levados ao plenário com celeridade, em articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)”, declarou o líder petista. Entre as propostas mais sensíveis está a que submete o reajuste do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal.

Uma das medidas mais debatidas é a limitação da política de valorização real do salário mínimo. A regra vigente, retomada no ano passado, ajusta o piso salarial considerando a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Pela nova proposta, esse aumento seria limitado a 2,5% em 2025, reduzindo o impacto fiscal, que é estimado em R$ 3 bilhões para o próximo ano. O ministro Fernando Haddad defende a medida como essencial para dar previsibilidade à gestão fiscal.

A oposição, liderada pelo PL, prometeu forte resistência. Altineu Côrtes (RJ), líder da sigla na Câmara, criticou as propostas e afirmou que os parlamentares bolsonaristas votarão contra o pacote. “A prioridade deles é alterar o cálculo do salário mínimo, mas vamos nos posicionar contrariamente”, afirmou.

Renegociação das dívidas estaduais
Outro tema relevante na agenda é o projeto de lei que estabelece novas bases para o pagamento das dívidas estaduais. A proposta, já aprovada pelo Senado, terá como relator na Câmara o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ). A expectativa é de que o texto seja votado nesta semana, dado o impacto significativo para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentram quase 90% do total de R$ 765 bilhões em dívidas estaduais.

Perspectivas para o pacote fiscal
A articulação do governo para aprovar o pacote de corte de gastos será central no debate político desta semana. Com medidas que buscam reequilibrar as contas públicas, o Executivo enfrenta o desafio de superar as críticas da oposição e alinhar sua base aliada para garantir os votos necessários. A votação também será um termômetro da capacidade do governo em implementar sua agenda econômica.